A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto (PL 320/2025) que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. 6q2r1h

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta permite a securitização dessas dívidas, convertendo-as em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos e carência de três anos para o início dos pagamentos. O projeto prevê ainda redução das taxas de juros, que poderão variar entre 1% e 3% ao ano, além de bônus por adimplência e prorrogação automática das prestações em caso de novos desastres naturais. Também está prevista uma linha especial de crédito pelo BNDES, com juros de até 5% ao ano, voltada à recuperação de solos e sistemas de irrigação.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).